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Lotes e Terrenos


Desmembramento e Unificação de Lotes: Conformidade Legal e Segurança Registral
A organização e regularização de lotes urbanos e rurais são procedimentos que exigem atenção técnica e jurídica detalhada. Tanto o desmembramento (divisão de um lote em partes menores) quanto a unificação (junção de dois ou mais lotes) precisam atender aos requisitos da legislação municipal, normas de uso do solo e diretrizes do registro de imóveis.
Dr. Chaui
11 de abr.2 min de leitura
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