Desmembramento e Unificação de Lotes: Conformidade Legal e Segurança Registral

A organização e regularização de lotes urbanos e rurais são procedimentos que exigem atenção técnica e jurídica detalhada. Tanto o desmembramento (divisão de um lote em partes menores) quanto a unificação (junção de dois ou mais lotes) precisam atender aos requisitos da legislação municipal, normas de uso do solo e diretrizes do registro de imóveis.

No Chaui Osman Issa Advogados Associados, oferecemos assessoria jurídica completa para processos de desmembramento e unificação de lotes, garantindo que todas as etapas ocorram em conformidade legal e com máxima segurança para o proprietário.

O que é Desmembramento e Unificação de Lotes?

• Desmembramento: consiste na subdivisão de um terreno em lotes menores, com o objetivo de individualizar áreas para venda, construção ou regularização de ocupações já existentes.

• Unificação (remembramento): ocorre quando dois ou mais terrenos contíguos são integrados em uma única matrícula, frequentemente para fins de construção, regularização ou viabilidade de empreendimentos.

Ambos os procedimentos exigem a aprovação da prefeitura, obediência à legislação urbanística local e a devida atualização do registro no cartório de imóveis.

Como Atuamos

Nosso trabalho jurídico inclui:

• Análise da matrícula e da documentação técnica e urbanística;

• Orientação sobre requisitos legais municipais e registrários;

• Elaboração ou revisão de requerimentos e plantas técnicas com engenheiros e arquitetos parceiros;

• Acompanhamento junto à prefeitura para aprovação do desmembramento ou unificação;

• Suporte no registro das alterações no cartório de registro de imóveis;

• Regularização de eventuais pendências tributárias ou administrativas.

Por que a assessoria jurídica é essencial?

Sem o suporte jurídico adequado, os pedidos podem ser indeferidos por inconsistência técnica ou falta de documentos. Além disso, alterações não registradas impedem a comercialização dos imóveis, o acesso a financiamento e até a emissão de alvarás de construção.

A atuação de um advogado especializado garante que todo o processo respeite os critérios legais, urbanísticos e registrários, evitando retrabalho, perda de prazos e insegurança jurídica.