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A organização e regularização de lotes urbanos e rurais são procedimentos que exigem atenção técnica e jurídica detalhada. Tanto o desmembramento (divisão de um lote em partes menores) quanto a unificação (junção de dois ou mais lotes) precisam atender aos requisitos da legislação municipal, normas de uso do solo e diretrizes do registro de imóveis.

No Chaui Osman Issa Advogados Associados, prestamos consultoria completa em documentação imobiliária, atuando na análise, regularização e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes, tanto no âmbito administrativo quanto registral.

A negociação de compra e venda de um imóvel envolve um conjunto complexo de atos jurídicos e documentais que, se não forem corretamente conduzidos, podem gerar riscos significativos para as partes envolvidas. Desde a análise do contrato até a assinatura final e o registro da transação, cada etapa exige atenção técnica e respaldo legal.

A perda de um ente querido é um momento delicado, que traz não apenas o luto, mas também responsabilidades legais relacionadas à sucessão patrimonial. Dentre essas obrigações, o processo de inventário e partilha de bens imóveis é um dos mais relevantes — sendo essencial para garantir a correta transferência do patrimônio aos herdeiros e o cumprimento da legislação vigente.

A regularização de um imóvel por meio da usucapião é um dos caminhos mais eficazes para garantir a segurança jurídica da posse prolongada e consolidar a propriedade formal de um bem. Embora seja um direito previsto em lei, o reconhecimento da usucapião exige o cumprimento de requisitos específicos e a condução adequada de um processo técnico e detalhado — o que torna essencial o acompanhamento por uma equipe jurídica especializada.

A aquisição de um imóvel é uma conquista significativa — seja para uso pessoal, empresarial ou como investimento. No entanto, garantir...

O quanto antes melhor! A aquisição de um imóvel é, sem dúvida, uma das maiores conquistas na vida de qualquer pessoa ou empresa. No...