A organização e regularização de lotes urbanos e rurais são procedimentos que exigem atenção técnica e jurídica detalhada. Tanto o desmembramento (divisão de um lote em partes menores) quanto a unificação (junção de dois ou mais lotes) precisam atender aos requisitos da legislação municipal, normas de uso do solo e diretrizes do registro de imóveis.

No Chaui Osman Issa Advogados Associados, prestamos consultoria completa em documentação imobiliária, atuando na análise, regularização e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes, tanto no âmbito administrativo quanto registral.

A negociação de compra e venda de um imóvel envolve um conjunto complexo de atos jurídicos e documentais que, se não forem corretamente conduzidos, podem gerar riscos significativos para as partes envolvidas. Desde a análise do contrato até a assinatura final e o registro da transação, cada etapa exige atenção técnica e respaldo legal.

A perda de um ente querido é um momento delicado, que traz não apenas o luto, mas também responsabilidades legais relacionadas à sucessão patrimonial. Dentre essas obrigações, o processo de inventário e partilha de bens imóveis é um dos mais relevantes — sendo essencial para garantir a correta transferência do patrimônio aos herdeiros e o cumprimento da legislação vigente.